A Assembleia das Nações Unidas do Meio Ambiente (PNUMA) aprovou uma resolução histórica para combater a questão global do plástico no planeta, em Nairobi, no Quénia.
A resolução histórica, intitulada, “Acabar com a Poluição Plástica: Rumo a um instrumento juridicamente vinculante internacionalmente”, foi adotada durante a Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente que contou com a presença de mais de 3.400 participantes presenciais e 1.500 online de 175 Estados-membros da ONU, incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto nível.
Esta directiva esta baseada em três projetos iniciais de resolução da autoria de várias nações, estabelece a criação de um Comité Intergovernamental de Negociação (CIN), que começará os seus trabalhos em 2022, com a ambição de concluir um projeto de acordo internacional juridicamente vinculativo até ao final de 2024.
O Comité irá, por sua vez, apresentar um instrumento juridicamente vinculativo, que reflita diversas alternativas para abordar o ciclo de vida completo dos plásticos, o design de produtos e materiais reutilizáveis e recicláveis e a necessidade de uma colaboração internacional reforçada para facilitar o acesso à tecnologia, capacitação e cooperação científica e técnica.
O PNUMA convocará um fórum até ao final de 2022, aberto a todas as partes interessadas, em conjunto com a primeira sessão do CIN, para partilhar conhecimento e melhores práticas em diferentes partes do mundo. A ideia é facilitar o debate e garantir que todas as partes interessadas sejam informadas pela ciência, relatando o progresso ao longo dos próximos dois anos. Finalmente, após a conclusão dos trabalhos do INC, o PNUMA convocará uma conferência diplomática para propor aos Estados-membros um documento final para ratificação.
A diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, considera que esta resolução “marca um triunfo do planeta sobre os plásticos descartáveis” considerando também que “este é o acordo multilateral ambiental mais significativo desde o acordo de Paris.” Andersen constata ainda que este documento “é uma apólice de seguro para esta geração e para as futuras, para que possam viver com o plástico e não serem condenados por ele.”
A presidente da Earthday.org, Kathleen Rogers, uma das organizações convidadas para o evento, divulgou a seguinte declaração em resposta aos resultados desta resolução sobre plásticos globais, “Hoje é um momento histórico na luta contra a poluição plástica. Esta resolução para forjar um acordo internacional juridicamente vinculativo até 2024 abordará todo o ciclo de vida dos plásticos um componente crítico para acabar com a poluição plástica global.
Acaba-se de testemunhar um grande passo em prol da defesa do meio ambiente. Embora, como sublinha a responsável pela ONG “Este seja um ótimo começo, temos muito mais trabalho a fazer para garantir que o acordo inclua regulamentações realistas, escaláveis e equitativas de plásticos em todo o mundo. Também, devemos apoiar inovações neste campo, como encontrar um produto verdadeiramente biodegradável que substituirá o plástico nos próximos anos”.
“Como uma questão central para o Earthday.org, temos vindo a defender apaixonadamente por anos e anos esse tipo de ação. Desde envenenar e ferir a vida marinha até a presença onipresente de plásticos nos nossos alimentos, que irrompem nas hormonas humanas causando doenças com alto risco de vida, o crescimento exponencial de plásticos tem vindo a ameaçar nossa saúde e a sobrevivência do planeta”.
De acordo com um relatório de 2021 do PNUMA, a produção de plástico aumentou de 2 milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões de toneladas em 2017, tornando-se uma indústria global avaliada em 522,6 mil milhões de dólares, que deverá duplicar a sua capacidade até 2040.
Sobre esta matéria Kathleen Rogers acrescenta, “A poluição plástica é uma questão transfronteiriça que exige investimentos consideráveis de todos os setores. O instrumento global de plásticos tem o potencial de revolucionar a forma como interagimos com produtos de consumo, reconstruir modelos de negócios, proteger nosso bem-estar e transformar a economia verde. Devemos continuar esse impulso”.
Sobre a Earthday.org
A missão desta organização não governamental é diversificar, educar e ativar o movimento ambientalista em todo o mundo. Nascido desde o primeiro Dia da Terra (1970), o Earthday é o maior recrutador do mundo para o movimento ambientalista, trabalhando com mais de 150.000 parceiros em quase 192 países para construir a democracia ambiental. Mais de 1 bilhão de pessoas agora participam das ações do Dia da Terra a cada ano, tornando-se a maior celebração cívica do mundo. Saiba mais em earthday.org.
Sobre PNUMA
Desde a sua criação em 1972, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem sido a autoridade global que define a agenda ambiental, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável dentro do sistema das Nações Unidas e atua como um defensor oficial da meio Ambiente.
A missão do PNUMA é fornecer liderança e incentivar a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorar sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras
https://www.unep.org/environmentassembly/
https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/38522/k2200647_-_unep-ea-5-l-23-rev-1_-_advance.pdf?sequence=1&isAllowed=y
